Prefeito é afastado novamente

Nesta sexta-feira, dia 01 de julho, a Justiça novamente determinou o afastamento provisório do prefeito Luiz Carlos Vosniak.     O Oficial de Justiça cumpriu a Decisão por volta das 16 horas.     Conforme a Decisão este afastamento será pelo período de 60 dias, podendo ser prorrogável por outros 60 dias.    Um dos motivos desta Decisão Judicial é o fato do Executivo Municipal ter realizado no dia 28 de junho, 16 promoções salariais de funcionários municipais.    A Decisão do juiz  Eduardo Resseti Pinheiro Marques Vianna intima o substituto do Prefeito a apresentar os Decretos das promoções iniciadas no número 2305 ao número 2321, o parecer da Controladoria Interna e o estudo de impacto financeiro e despesas de pessoal oriundos dessas promoções.   A Decisão também determina que o Executivo encaminhe no prazo de 48 horas, os pareceres emitidos pela Controladoria Interna no mês de junho, em especial sobre as licitações da Prefeitura.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES É NOTIFICADO

O Presidente do Legislativo também foi requerido para também em 48 horas prestar informações, anexando o Parecer Jurídico do Procurador da Câmara de Vereadores, sobre a Lei 726 de 2016, que reduziu as vagas do cargo assistente administrativo com nível 14, de 15 para 11 vagas,  reduziu as vagas do cargo agente administrativo, nível 09, de 35 vagas para 30 e criou 3 vagas de assessor administrativo, nível 20, que passou a ter 8 vagas.        A decisão também convoca o Vice-prefeito para assumir a Prefeitura.