Vereador Eleandro apresenta projeto para incentivar a participação de pequenos agricultores em eventos e exposição agrícolas

O vereador reservense Elendro Marcos Santos, (PL) apresentou na Câmara Municipal o projeto de lei nº: 138- 2025 que cria no âmbito do município o Programa Municipal de Incentivo a Participação de Pequenos Agricultores em eventos e exposições agrícolas e da outras providências.

O objetivo do programa é promover o aperfeiçoamento técnico, o acesso a inovação e o fortalecimento da agricultura familiar em nosso município.

O programa tem a finalidade de viabilizar a participação de pequenos agricultores rurais em eventos, exposições, cursos, congressos relacionados a agricultura familiar, pecuária ou agroindústria realizados em outras cidades, estados ou regiões do país.

O projeto dispõe ainda que a Secretaria Municipal de Agricultura será o órgão responsável pela execução do programa.

Em sua justificativa o vereador Eleandro afirmou que o projeto visa fortalecer o setor da agricultura familiar no nosso município proporcionando aos pequenos produtores a oportunidade de participar de eventos técnicos e exposições agrícolas que promovem a atualização tecnológica, troca de experiências e acesso a novos mercados.

Muitos produtores rurais não possuem recursos próprios para custear viagens e hospedagens o que os impede de participar de feiras e encontros fundamentais para o aprimoramento da produção.

Ao assumir esses custos, o município investe diretamente na qualificação e no desenvolvimento sustentável no campo, gerando benefícios econômicos e sociais para toda a comunidade. Pontua o vereador autor da lei.

O projeto mencionado foi aprovado pelos vereadores em primeira votação. Na sessão da próxima terça- feira dia 11 de novembro o projeto entra em segunda discussão. Se a mesmo for aprovado o Poder Executivo tem 90 dias para realizar a regulamentação a partir da publicação.