A falácia da legalização das drogas: um risco anunciado à saúde e à sociedade

No Brasil e no mundo persiste o debate público de que a legalização das drogas seria uma alternativa para reduzir a violência e o tráfico. Contudo, essa proposta desconsidera seus impactos negativos sobre a saúde pública e a ordem social. O consumo de substâncias psicoativas está diretamente relacionado ao aumento da dependência química, de transtornos mentais, de internações hospitalares e de mortes prematuras. A ampliação do acesso e a redução da percepção de risco tendem a afetar especialmente jovens e adolescentes, grupo mais vulnerável à iniciação no uso de drogas.

Do ponto de vista da saúde pública, o Estado brasileiro já enfrenta sérias limitações estruturais para atender a demanda por tratamento e reabilitação de dependentes químicos. A legalização ampliaria significativamente os custos ao sistema de saúde, exigindo mais investimentos em internações, acompanhamento psiquiátrico e políticas de contenção de danos, muitas vezes em detrimento de áreas essenciais como prevenção e educação.

Argumenta-se, ainda, que a legalização enfraqueceria o tráfico de drogas. Entretanto, experiências internacionais demonstram que o mercado ilegal não desaparece, pois o crime organizado se adapta, oferecendo produtos mais baratos, mais potentes ou fora da regulação estatal. Assim, a criminalidade não é eliminada, apenas se reorganiza.

No campo social, o aumento do consumo de drogas impacta diretamente as famílias e as comunidades, contribuindo para conflitos domésticos, evasão escolar, queda da produtividade e maior vulnerabilidade social, sobretudo nas regiões mais pobres. Sob a ótica jurídica, cabe ao Estado proteger a vida, a saúde e a dignidade da pessoa humana, sendo incompatível com esse dever a legitimação de substâncias sabidamente nocivas.

Dessa forma, a legalização das drogas não se apresenta como solução eficaz para os problemas que pretende resolver. O enfrentamento adequado passa pelo fortalecimento de políticas de prevenção, educação, tratamento digno aos dependentes químicos e combate qualificado ao tráfico, e não pela normalização do consumo de drogas.

Josemar Junior Santos

É advogado formado pela UEPG

Pós-graduado em Administração e Finanças

Pós-graduado em Ciência Política