Ex-secretário e ex-diretores de Abastecimento são acionados por improbidade administrativa
A 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, ajuizou nessa quarta-feira, 23 de setembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal de Abastecimento no período 2013-2014, bem como contra os ex-diretores de Abastecimento e Financeiro da pasta, no mesmo período. Os ex-diretores foram acionados pelo desvio de aproximadamente R$ 800 mil do “Mercado da Família”, programa que comercializa alimentos, produtos de higiene e de limpeza e utilidades domésticas, com preços subsidiados, para famílias cadastradas de baixa renda.
Já o ex-secretário foi requerido porque o MP entende que ele faltou com a sua obrigação de promover a correta vigilância do trabalho de seus subordinados. Na ação, a Promotoria de Justiça requer o bloqueio de bens dos dois ex-diretores para ressarcimento dos prejuízos aos cofres da Secretaria, e a condenação dos três réus por ato de improbidade administrativa.
Investigações – Segundo as investigações da Promotoria de Justiça, os desvios de dinheiro ocorreram nos anos de 2013 e 2014 e há fortes indícios de que os ex-diretores somaram a seus patrimônios os valores desviados das lojas do Mercado da Família.
Além disso, aponta o MP-PR que o relatório final da sindicância realizada pelo Município concluiu que os ex-diretores, embora tivessem a responsabilidade sobre as operações financeiras, não supervisionaram as movimentações das contas do Fundo Mercado da Família, assim como os depósitos efetuados nas contas, e não conferiram os valores retirados das lojas com os extratos de depósitos realizados no banco. Dessa maneira, conforme destaca o texto da ação, “as provas demonstraram que o processo de recolhimento, guarda e depósito era falho e que o controle pelos diretores financeiros era quase inexistente”.
A ação civil pública teve como suporte, além dos atos realizados pelo MP-PR durante a tramitação do inquérito civil, a sindicância realizada pelo Município e a Comissão Parlamentar de Inquérito realizada pela Câmara Municipal.