Meio Ambiente: ITCG entrega equipamentos para reforçar regularizações fundiárias no Estado
O diretor-presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), Amilcar Cabral, entregou nesta terça-feira (16) um veículo à Defensoria Pública do Paraná para auxiliar nos trabalhos de ajuizamento de terras particulares, por meio de ações coletivas de usucapião. No início deste ano foram entregues mobiliários e está em andamento a licitação para a aquisição de notebooks, impressoras, scanner, retroprojetor e computadores. A participação da Defensoria Pública torna mais econômica e rápida a tramitação e a conclusão dos serviços e coloca o Paraná como pioneiro nas regularizações fundiárias. Neste ano a meta é titular 1,5 mil propriedades particulares, atingindo até o final de 2014, quatro mil ações de usucapião. O trabalho faz parte do Programa Pró-Rural – Renda e Cidadania no Campo, com investimentos de R$ 11 milhões, financiados pelo Banco Mundial.
Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, a entrega do veículo e dos equipamentos garante um melhor trabalho nos municípios. “Esses investimentos fortalecem a estrutura operacional das nossas instituições. A titulação de terras, por exemplo, uma das prioridades no nosso governo, depende de boas condições para o trabalho administrativo e em campo”.
Amílcar Cabral afirma que os investimentos favorecem a política de governo de agilizar e qualificar o acesso à terra. “O Paraná é o único Estado que utiliza recurso próprio para regularizar terras particulares. O governador Beto Richa acredita na importância deste trabalho para desenvolver e beneficiar famílias com pouco recurso em todo o Estado”. Com o título da propriedade, os pequenos produtores terão acesso a diversas políticas públicas, em especial as de crédito rural e habitação.
A ação de usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel após determinado tempo de ocupação.
REGULARIZAÇÕES – O Governo do Estado trabalha na regularização fundiária de terras públicas, particulares e devolutas e nos últimos dois anos já atendeu 3.171 famílias. Até o final do ano que vem, o número deve chegar a 8 mil propriedades.
O objetivo é diminuir a desigualdade social no campo e contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios.
Compete ao ITCG viabilizar o levantamento ocupacional, documentos dos beneficiários, medição e georreferenciamento dos perímetros, com planta e memorial descritivo.
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