{"id":1268,"date":"2013-08-16T01:07:52","date_gmt":"2013-08-16T01:07:52","guid":{"rendered":"http:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/?p=1268"},"modified":"2013-08-16T01:07:52","modified_gmt":"2013-08-16T01:07:52","slug":"anibelli-apresenta-projeto-em-defesa-dos-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/2013\/08\/16\/anibelli-apresenta-projeto-em-defesa-dos-animais\/","title":{"rendered":"Anibelli apresenta projeto em defesa dos animais"},"content":{"rendered":"

\"Deputado<\/a><\/p>\n

Deputado Estadual Anibelli. (Foto: Sandro Nascimento (Alep)<\/p>\n

O deputado Antonio Anibelli, do PMDB, apresentou na Assembleia Legislativa
\num projeto de lei que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o, nos munic\u00edpios paranaenses a
\ncria\u00e7\u00e3o de Conselhos Municipais de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa aos Direitos dos
\nAnimais. Os conselhos, vinculados \u00e0s Secretarias Municipais de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o ou
\nMeio Ambiente, t\u00eam por objetivo \u201cbuscar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para
\ngarantir a defesa, a prote\u00e7\u00e3o, a preserva\u00e7\u00e3o da vida, da dignidade e dos
\ndireitos dos animais nativos, ex\u00f3ticos, selvagens ou dom\u00e9sticos, propondo
\nacompanhamento e promovendo a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que levem a
\nconviv\u00eancia harmoniosa entre a esp\u00e9cie humana e as demais esp\u00e9cies
\nanimais\u201d. A partir da vig\u00eancia da lei, os munic\u00edpios que n\u00e3o institu\u00edrem o Conselho
\nMunicipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa aos Direitos dos Animais ficar\u00e3o impedidos
\nde receber qualquer repasse de verba oriunda de conv\u00eanios ou programas do
\ngoverno do Estado.<\/p>\n

Pelo projeto, qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 integrar os conselhos, sendo que a
\nsua composi\u00e7\u00e3o, forma de elei\u00e7\u00e3o e as compet\u00eancias adicionais dever\u00e3o ser
\nprevistas em regulamento espec\u00edfico.<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/p>\n

O projeto apresentado por Anibelli Neto prev\u00ea que os Conselhos Municipais
\nde Prote\u00e7\u00e3o e Defesa aos Direitos dos Animais dever\u00e3o ter atua\u00e7\u00e3o voltada
\n\u00e0 educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa dos
\nanimais, seus cuidados e direitos, devendo para tanto exercer, al\u00e9m das
\nprerrogativas definidas em norma municipal, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:
\n\u00c9 atribui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o e fiscalizar a utiliza\u00e7\u00e3o de
\nrecursos financeiros destinados ao exerc\u00edcio de atividades relacionadas \u00e0
\ndefesa dos direitos dos animais, no sentido de que suas a\u00e7\u00f5es proporcionem
\ndesempenho efetivo e com alto grau de aproveitamento dos programas.<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A proposta prev\u00ea que os conselhos dever\u00e3o \u00a0articular a integra\u00e7\u00e3o das
\ninstitui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas nas a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e
\ndefesa dos direitos dos animais, promovendo contatos com institui\u00e7\u00f5es,
\nentidades privadas e organiza\u00e7\u00f5es afins, respons\u00e1veis por a\u00e7\u00f5es ligadas ao
\nassunto.
\nOs conselhos tamb\u00e9m estar\u00e3o aptos a receber den\u00fancias de maus-tratos aos
\nanimais, bem como encaminh\u00e1-las aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e tomar as
\nprovidencias necess\u00e1rias para que o infrator responda pelo ato praticado.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Os Conselhos Municipais de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa aos Direitos dos Animais
\ndever\u00e3o, pelo projeto, participar e acompanhar a organiza\u00e7\u00e3o de campanhas
\nde vacina\u00e7\u00e3o e castra\u00e7\u00e3o em massa; desenvolver propostas de a\u00e7\u00f5es voltadas
\nao desenvolvimento de programas relativos ao assunto, a serem apresentadas
\n\u00e0 Secretaria Municipal a que \u00e9 vinculada;
\nCaber\u00e1 tamb\u00e9m a eles solicitar aos \u00f3rg\u00e3os competentes todas as informa\u00e7\u00f5es
\nque julgue necess\u00e1rias, em especial as de car\u00e1ter t\u00e9cnico administrativo,
\nfinanceiro, or\u00e7ament\u00e1rio, operacional e relativos a recursos humanos,
\nconv\u00eanios, contratos e termos aditivos de direito p\u00fablico, que digam
\nrespeito \u00e0 estrutura e pleno funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os e programas p\u00fablicos
\nque objetivem a prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos dos animais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Deputado Estadual Anibelli. (Foto: Sandro Nascimento (Alep) O deputado Antonio Anibelli, do PMDB, apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o, nos munic\u00edpios paranaenses a cria\u00e7\u00e3o de Conselhos Municipais de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa aos Direitos dos Animais. Os conselhos, vinculados \u00e0s Secretarias Municipais de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o ou Meio Ambiente, t\u00eam por […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1268","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tribuna-da-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1268","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1268"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1268\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}