{"id":13749,"date":"2025-11-25T02:56:52","date_gmt":"2025-11-25T02:56:52","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/?p=13749"},"modified":"2025-11-25T02:56:52","modified_gmt":"2025-11-25T02:56:52","slug":"pedagios-evandro-araujo-alerta-sobre-o-nao-cumprimento-de-clausula-que-poderia-reduzir-tarifa-de-pedagio-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/2025\/11\/25\/pedagios-evandro-araujo-alerta-sobre-o-nao-cumprimento-de-clausula-que-poderia-reduzir-tarifa-de-pedagio-no-parana\/","title":{"rendered":"Ped\u00e1gios- Evandro Ara\u00fajo alerta sobre o n\u00e3o cumprimento de cl\u00e1usula que poderia reduzir tarifa de ped\u00e1gio no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"
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O <\/a>deputado estadual Evandro Ara\u00fajo (PSD) levou \u00e0 tribuna da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep), na segunda-feira (17), um alerta baseado em dados oficiais encaminhados pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Paran\u00e1 (Fiep) ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Segundo o levantamento, as concession\u00e1rias que operam os lotes 1 e 2 da nova concess\u00e3o de ped\u00e1gio no estado arrecadaram cerca de R$ 400 milh\u00f5es acima do previsto no primeiro ano de contrato, e um dispositivo contratual que poderia baixar as tarifas n\u00e3o foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n

O estudo da Fiep constatou que, entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, a concession\u00e1ria Via Arauc\u00e1ria (lote 1) arrecadou R$ 534 milh\u00f5es, embora a previs\u00e3o fosse de R$ 364 milh\u00f5es (um excedente de R$ 170 milh\u00f5es). J\u00e1 a EPR Litoral Pioneiro (lote 2) deveria arrecadar R$ 514 milh\u00f5es, mas chegou a R$ 708 milh\u00f5es, ultrapassando a meta em R$ 194 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Durante seu pronunciamento, Evandro explicou que o contrato de concess\u00e3o estabelece o chamado mecanismo de mitiga\u00e7\u00e3o de risco de receita, que funciona como um ajuste anual para proteger tanto o usu\u00e1rio quanto a concession\u00e1ria. Como houve excesso de receita muito acima da margem de 10% permitida no contrato em favor das concession\u00e1rias, o mecanismo deveria ser acionado, e 50% desse valor deveria ser devolvido \u00e0 ANTT para, ent\u00e3o, ser repassado aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\u201dEstamos falando de um valor que gira em torno de R$ 200 milh\u00f5es, somados os dois lotes, que poderiam ser repassados ao paranaense na forma de redu\u00e7\u00e3o da tarifa ou investimentos em obras. Sabemos que n\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o de tarifa nesse per\u00edodo. Precisamos ficar em cima, logo no in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o desses contratos, para que eles sejam rigorosamente cumpridos\u201d, explicou Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n

O deputado tamb\u00e9m anunciou que seu mandato enviar\u00e1 um of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para refor\u00e7ar o pedido feito pela Fiep e solicitar a apura\u00e7\u00e3o do poss\u00edvel descumprimento contratual por parte das concession\u00e1rias. A a\u00e7\u00e3o tem o objetivo de fortalecer a iniciativa da Federa\u00e7\u00e3o e garantir que o mecanismo previsto em contrato seja cumprido.<\/p>\n\n\n\n

\u201dVamos atuar em conjunto com a Fiep e oficiar o MPF pelo mandato, porque, se as concession\u00e1rias n\u00e3o cumprem essa previs\u00e3o contratual, quem perde \u00e9 o paranaense, que est\u00e1 pagando uma tarifa maior do que deveria. Essa devolu\u00e7\u00e3o deveria ter ocorrido e, at\u00e9 onde sei, n\u00e3o foi realizada\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Evandro destacou ainda que, com o encerramento dos leil\u00f5es dos seis lotes em outubro, come\u00e7a um novo per\u00edodo que exige vigil\u00e2ncia permanente da Assembleia Legislativa sobre os contratos que v\u00e3o vigorar pelos pr\u00f3ximos 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

\u201dTemos que ficar em cima. N\u00e3o estamos apontando o dedo sem uma posi\u00e7\u00e3o clara de todos os entes, mas esse documento da Fiep nos chamou a aten\u00e7\u00e3o, e vamos fazer o papel do Parlamento, que \u00e9 exigir que o contrato seja aplicado em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

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