{"id":1996,"date":"2013-10-04T16:24:10","date_gmt":"2013-10-04T16:24:10","guid":{"rendered":"http:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/?p=1996"},"modified":"2013-10-04T16:24:10","modified_gmt":"2013-10-04T16:24:10","slug":"ponta-grossa-tribunal-do-juri-reconhece-inimputabilidade-de-reu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/2013\/10\/04\/ponta-grossa-tribunal-do-juri-reconhece-inimputabilidade-de-reu\/","title":{"rendered":"Ponta Grossa: Tribunal do J\u00fari reconhece inimputabilidade de r\u00e9u"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify\">O Tribunal do J\u00fari de Ponta Grossa (regi\u00e3o dos Campos Gerais) reconheceu a inimputabilidade de Amilton Toni Fontoura, 62 anos, acusado de matar a tiros, em julho de 2005, o caminhoneiro Jos\u00e9 Os\u00f3rio da Silva, de 36 anos, na localidade de Biscaia, zona rural do munic\u00edpio de Ponta Grossa. O julgamento foi realizado nesta ter\u00e7a-feira (01\/10) e durou cerca de nove horas.\u00a0De acordo com a 10\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ponta Grossa, o motivo do crime estaria relacionado com o fato de a v\u00edtima ter se envolvido num acidente de tr\u00e2nsito, ocorrido em maio de 2005, no qual o filho do r\u00e9u, que conduzia uma moto, faleceu. De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o policial feita \u00e0 \u00e9poca, o caminhoneiro n\u00e3o teve culpa pelo acidente, conforme atestado nos laudos do caso e segundo os relatos de testemunhas que presenciaram o acidente.\u00a0No veredicto, os jurados reconheceram que Amilton Fontoura efetivamente cometeu crime de homic\u00eddio e rejeitaram as teses de leg\u00edtima defesa apresentadas pelos advogados do r\u00e9u.\u00a0A Promotoria esclarece que, como ele foi considerado inimput\u00e1vel (inteiramente incapaz, em raz\u00e3o de doen\u00e7a mental, de entender o car\u00e1ter il\u00edcito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento) pela per\u00edcia t\u00e9cnica oficial, realizada por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, ocorreu a chamada \u201cabsolvi\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria\u201d &#8211; quando h\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o medida de seguran\u00e7a, ao inv\u00e9s de pena, como determina a lei (art. 26 do C\u00f3digo Penal).<!--more--><\/div>\n<p style=\"text-align: justify\">Com a medida de seguran\u00e7a, o r\u00e9u ser\u00e1 mantido sob acompanhamento da Justi\u00e7a, em tratamento psiqui\u00e1trico, por prazo indeterminado, sendo reavaliado periodicamente e podendo inclusive ser colocado em regime fechado no Complexo M\u00e9dico Penal, caso o tratamento n\u00e3o surta os efeitos esperados e ele volte a demonstrar periculosidade.O processo aguarda eventuais recursos das partes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal do J\u00fari de Ponta Grossa (regi\u00e3o dos Campos Gerais) reconheceu a inimputabilidade de Amilton Toni Fontoura, 62 anos, acusado de matar a tiros, em julho de 2005, o caminhoneiro Jos\u00e9 Os\u00f3rio da Silva, de 36 anos, na localidade de Biscaia, zona rural do munic\u00edpio de Ponta Grossa. O julgamento foi realizado nesta ter\u00e7a-feira [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1996","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tribuna-da-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1996","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1996"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1996\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1996"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1996"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1996"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}