A prefeitura de Jaguaria\u00edva, na Regi\u00e3o dos Campos Gerais, acatou recomenda\u00e7\u00e3o administrativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 e cancelou o concurso p\u00fablico para a contrata\u00e7\u00e3o de servidores. A recomenda\u00e7\u00e3o foi subscrita pela promotora de Justi\u00e7a de Jaguaria\u00edva, Maira Mardegan Galiano, e pelos promotores Kele Cristiani Diogo Bahena e Joel Carlos Beffa, ambos pertencentes ao N\u00facleo Regional de Trabalho de Prote\u00e7\u00e3o ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico do Norte Pioneiro\u00a0A 1.\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca requereu a medida em fun\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias irregularidades constatadas no processo de sele\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o das provas e tamb\u00e9m na execu\u00e7\u00e3o do concurso. Segundo a recomenda\u00e7\u00e3o, os problemas ocorreram desde o in\u00edcio do processo, iniciado com o envio de cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os pelo secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o \u00e0 Procuradoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio. O correto seria que o ponto de partida fossem requerimentos dos setores de Administra\u00e7\u00e3o da prefeitura, elencando os cargos necess\u00e1rios aos seus servi\u00e7os e a justificativa para o pedido.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, n\u00e3o consta do processo licitat\u00f3rio, muito menos do edital de licita\u00e7\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o dos cargos que seriam objeto do concurso p\u00fablico, informa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para qualquer interessado em concorrer ao certame poder fixar seu pre\u00e7o. \u201cIsso aponta para poss\u00edvel fraude ou, no m\u00ednimo, amadorismo do ente realizador\u201d, comenta a promotora de Justi\u00e7a Maira.<\/p>\n
Ainda sobre os cargos, embora n\u00e3o houvesse no edital de licita\u00e7\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o, havia a previs\u00e3o de 31 cargos, mas o concurso foi realizado para 66 cargos, sendo 62 para o munic\u00edpio e quatro para o Instituto de Previd\u00eancia. \u201cEsse acr\u00e9scimo superior a 100% no total de cargos viciou ainda mais o processo licitat\u00f3rio, uma vez que mudou substancialmente o objeto da licita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o seu cerne, afastando poss\u00edveis interessados de participar da licita\u00e7\u00e3o nos moldes como inicialmente proposto\u201d, acrescenta a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A Promotoria aponta tamb\u00e9m que a licita\u00e7\u00e3o foi realizada na modalidade \u201cconvite\u201d, do tipo menor pre\u00e7o, onde se buscava a empresa que cobrasse o menor valor das inscri\u00e7\u00f5es. A escolha, por\u00e9m, contraria recomenda\u00e7\u00e3o do MP e instru\u00e7\u00e3o normativa do Tribunal de Contas do Paran\u00e1, que definem a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es dos tipos \u201ct\u00e9cnica\u201d ou \u201ct\u00e9cnica e pre\u00e7o\u201d, esp\u00e9cies que permitem avaliar se a empresa participante possui qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Por fim o MP destacou que a licita\u00e7\u00e3o foi o que se denomina de \u201ccusto zero\u201d, ou seja, o munic\u00edpio n\u00e3o pagou nada pelo servi\u00e7o, mas as taxas de inscri\u00e7\u00e3o foram destinadas em sua integralidade para a empresa vencedora. Isso, no entanto, \u00e9 irregular, uma vez que a taxa de inscri\u00e7\u00e3o tem natureza de receita p\u00fablica e, como tal, deve ingressar integralmente no or\u00e7amento do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n
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