{"id":3152,"date":"2014-04-12T18:57:48","date_gmt":"2014-04-12T18:57:48","guid":{"rendered":"http:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/?p=3152"},"modified":"2014-04-12T18:57:48","modified_gmt":"2014-04-12T18:57:48","slug":"declaracao-de-imposto-de-renda-pessoa-fisica-2014-quem-esta-obrigado-e-o-que-fazer-para-evitar-a-malha-fina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/2014\/04\/12\/declaracao-de-imposto-de-renda-pessoa-fisica-2014-quem-esta-obrigado-e-o-que-fazer-para-evitar-a-malha-fina\/","title":{"rendered":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA F\u00cdSICA 2014: Quem est\u00e1 obrigado e o que fazer para evitar a malha fina"},"content":{"rendered":"

\"Tribuna<\/a>Por Juliana Miketen Rocha de Souza: A Receita Federal do Brasil liberou, na quinta-feira, dia 06\/03\/2014 o in\u00edcio da entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas \u2013 DIRPF 2014, a transmiss\u00e3o poder\u00e1 ser realizada at\u00e9 o dia 30\/04\/2014. Neste ano, quem auferiu rendimentos tribut\u00e1veis superiores \u00e0 R$ 25.661,70 est\u00e1 obrigado ao envio da declara\u00e7\u00e3o, no ano passado, o limite era de R$ 24.556,00. J\u00e1 aqueles detentores de rendimentos da atividade rural, devem declarar se faturaram receita superior ao limite de R$ 128.308,50. \u00a0Tamb\u00e9m ter\u00e3o que prestar contas ao fisco \u00e0queles que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tributados ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00. No entanto, h\u00e1 alguns requisitos que tamb\u00e9m obrigam o contribuinte a declarar mesmo que n\u00e3o tenha atingido os limites estabelecidos pela Receita. O desconhecimento destas regras e o acometimento de erros no preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, s\u00e3o geralmente os respons\u00e1veis pela grande demanda de contribuintes que caem na malha fina, s\u00f3 no ano passado foram mais de 701.000 declara\u00e7\u00f5es retidas pelo fisco para apurar as irregularidades, resultando, muitas vezes, em multas e juros alt\u00edssimos. Est\u00e3o obrigados, por exemplo, aqueles que t\u00eam posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive a terra nua, de valor superior \u00e0 R$ 300.000,00.Tamb\u00e9m est\u00e1 obrigado a declarar quem obteve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis e im\u00f3veis, ou seja, teve lucro na venda de seus bens, este, por sua vez, ter\u00e1 de pagar o IR de 15% sobre o lucro.\u00a0 Apesar do fato de n\u00e3o ser obrigat\u00f3rio a entrega da declara\u00e7\u00e3o por um profissional, \u00e9 importante que o contribuinte tenha as devidas orienta\u00e7\u00f5es para o preenchimento, pois a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa e h\u00e1 muitas regras e exce\u00e7\u00f5es que devem ser observadas para o correto preenchimento e evitar de pagar imposto indevido. Por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o ao ganho de capital, nem todos os casos s\u00e3o tributados, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, que dentre as principais s\u00e3o: A venda de im\u00f3vel \u00fanico por um valor inferior \u00e0 R$ 440.000,00 est\u00e1 isento do pagamento do imposto sobre o ganho de capital, desde que n\u00e3o tenha efetuado, nos cinco anos anteriores, aliena\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel a qualquer t\u00edtulo, tributada ou n\u00e3o; A venda lucrativa de um im\u00f3vel residencial que for utilizado para a compra de outro im\u00f3vel residencial, desde que realizada em at\u00e9 180 dias da venda; \u00a0A venda de bens de pequeno valor, dado ao limite de venda de R$ 35.000,00. H\u00e1 outra isen\u00e7\u00e3o, que \u00e9 dada considerando a data de aquisi\u00e7\u00e3o do bem, onde \u00e9 permitida a redu\u00e7\u00e3o de 5% ao ano sobre o valor do IR do ganho de capital, para bens adquiridos at\u00e9 31\/12\/2008.\u00a0 Deve-se fazer uma an\u00e1lise sobre a aquisi\u00e7\u00e3o para determinar o valor correto da redu\u00e7\u00e3o. H\u00e1 muitas formas de economizar nos tributos de forma legal, bastando apenas observar as regras para cada tipo de contribuinte e as op\u00e7\u00f5es existentes. Assim evitando ficar \u00e0 merc\u00ea dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, correndo riscos de ser pego pelo le\u00e3o. Vale lembrar que este ano h\u00e1 algumas novidades, como a possibilidade do preenchimento e envio da declara\u00e7\u00e3o pelo celular, bastando para isso baixar o aplicativo m-IRPF, para tablets e smartphones e, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida pela Receita Federal do Brasil, para os contribuintes que possuem certificado digital.<\/p>\n

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Juliana Miketen Rocha de Souza- Contadora- CRC: 056694\/ O- 0- Rocha Assessoria Cont\u00e1bil e Tribut\u00e1ria.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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