{"id":3400,"date":"2014-05-28T12:40:45","date_gmt":"2014-05-28T12:40:45","guid":{"rendered":"http:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/?p=3400"},"modified":"2014-05-28T12:40:45","modified_gmt":"2014-05-28T12:40:45","slug":"mp-pr-destaca-sancao-de-lei-que-torna-exploracao-sexual-crime-hediondo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/2014\/05\/28\/mp-pr-destaca-sancao-de-lei-que-torna-exploracao-sexual-crime-hediondo\/","title":{"rendered":"MP-PR destaca san\u00e7\u00e3o de lei que torna explora\u00e7\u00e3o sexual crime hediondo"},"content":{"rendered":"

Entrou em vigor nesta semana, a Lei n\u00ba\u00a0<\/span>12.978\/2014<\/a>, que transforma em hediondo o crime de favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a, adolescente ou vulner\u00e1vel (pessoas que, por enfermidade, defici\u00eancia mental ou outro motivo, n\u00e3o t\u00eam o discernimento necess\u00e1rio para a pr\u00e1tica sexual ou para se opor a ela). Considerada um grande passo no combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, a lei n\u00e3o altera a\u00a0<\/span>pena, que de acordo com o C\u00f3digo Penal, varia entre quatro e dez anos de pris\u00e3o, mas\u00a0<\/span>garante que os condenados devam iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, sem direito a pagamento de fian\u00e7a, anistia, gra\u00e7a ou indulto.<\/p>\n

\u00a0\u201cA altera\u00e7\u00e3o \u00e9 bem-vinda e justa. Trata-se de uma resposta \u00e0 altura dessa pr\u00e1tica criminosa t\u00e3o grave e que causa transtornos emocionais e traumas, na maioria das vezes, irrevers\u00edveis \u00e0s v\u00edtimas. Espero que com a mudan\u00e7a legislativa, a incid\u00eancia desse tipo diminua\u201d, afirma a promotora de Justi\u00e7a Susana Maria Maluf, que atua na Promotoria de Crimes contra a Crian\u00e7a, o Adolescente e o Idoso, de Curitiba.<\/p>\n

\u00a0De acordo com a Promotoria de Crimes contra a Crian\u00e7a, o Adolescente e o Idoso, de Curitiba, existem aproximadamente 1.316 inqu\u00e9ritos em andamento sobre crimes praticados contra crian\u00e7as e adolescentes. Nesses procedimentos, s\u00e3o investigados casos de agress\u00f5es, maus tratos, tortura, abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual, entre outros.<\/p>\n

\u00a0A promotora de Justi\u00e7a explica que, em Curitiba, o atendimento \u00e0s v\u00edtimas \u00e9 feito pela equipe de psic\u00f3logos do NUCRIA (N\u00facleo de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente V\u00edtimas de Crimes), e que o Poder Judici\u00e1rio, na capital, tamb\u00e9m disp\u00f5e de assistentes sociais e psic\u00f3logos.<\/p>\n

\u00a0\u201cNo caso de crian\u00e7as com pouca idade, em vez de ouvi-las em ju\u00edzo, essas equipes prestam atendimento especializado e fazem uma avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica. Uma atua\u00e7\u00e3o de extrema import\u00e2ncia, porque esses especialistas podem captar melhor o emocional da crian\u00e7a para uma conclus\u00e3o mais precisa do fato ocorrido e elementos que possam resultar na puni\u00e7\u00e3o dos agressores\u201d, afirma Susana.<\/p>\n

\u00a0No entanto, em outras regi\u00f5es do Estado a estrutura ainda \u00e9 insuficiente. S\u00f3 h\u00e1 NUCRIA na capital e em Foz do Igua\u00e7u. O Departamento da Pol\u00edcia Civil estuda a instala\u00e7\u00e3o de outros N\u00facleos em cidades-p\u00f3lo do Estado. \u201cO ideal \u00e9 que esse atendimento r\u00e1pido e qualificado fosse oferecido em todos os munic\u00edpios paranaenses\u201d, afirma o\u00a0<\/span>procurador de Justi\u00e7a Murillo Jos\u00e9 Digi\u00e1como, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a da Crian\u00e7a e do Adolescente (CAOP).<\/p>\n

\u00a0Murillo considera um avan\u00e7o a altera\u00e7\u00e3o legislativa que transformou explora\u00e7\u00e3o sexual em crime hediondo, mas faz um alerta: \u201cse n\u00e3o forem aperfei\u00e7oados os mecanismos destinados \u00e0 adequada apura\u00e7\u00e3o dos casos de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual infanto-juvenil, a lei produzir\u00e1 poucos resultados\u201d.<\/p>\n

\u201cUm dos obst\u00e1culos na apura\u00e7\u00e3o desses casos, por exemplo, \u00e9 a resist\u00eancia da pr\u00f3pria v\u00edtima em revelar o que aconteceu. Creio que um bom come\u00e7o para revertermos isso seria assegurarmos que a primeira abordagem de v\u00edtima fosse sempre, e o quanto antes, realizada por profissionais capacitados, com t\u00e9cnicas e encaminhamentos adequados e munidos de recursos tecnol\u00f3gicos que permitissem a produ\u00e7\u00e3o de provas v\u00e1lidas no processo\u201d, afirma Digi\u00e1como. \u201cHoje, na falta de estruturas adequadas em n\u00famero suficiente, as crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o ouvidos por v\u00e1rios profissionais, nem sempre preparados para essa abordagem, no decorrer das investiga\u00e7\u00f5es e do processo, causando ainda mais danos a essas v\u00edtimas. Tais falhas precisam ser corrigidas para que a aplica\u00e7\u00e3o da lei se torne efetiva\u201d, completa o procurador.<\/p>\n

\u00a0A fim de contribuir para o aprimoramento dos fluxos e protocolos de atendimento aplicados pela Rede de Prote\u00e7\u00e3o, da qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico faz parte, o CAOP publicou, em seu site,\u00a0<\/span>vasto material<\/a>\u00a0<\/span>sobre o tema, incluindo\u00a0<\/span>orienta\u00e7\u00f5es gerais<\/a>\u00a0<\/span>e a tradu\u00e7\u00e3o de um\u00a0<\/span>Guia de Entrevista Investigativa Infantil<\/a>,\u00a0<\/span>utilizado em Washington, nos Estados Unidos, com o intuito de contribuir com o trabalho de Conselheiros Tutelares e demais integrantes da Rede.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entrou em vigor nesta semana, a Lei n\u00ba\u00a012.978\/2014, que transforma em hediondo o crime de favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a, adolescente ou vulner\u00e1vel (pessoas que, por enfermidade, defici\u00eancia mental ou outro motivo, n\u00e3o t\u00eam o discernimento necess\u00e1rio para a pr\u00e1tica sexual ou para se opor a ela). Considerada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[612,1363],"class_list":["post-3400","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-reserva-pr","tag-crianca-e-adolescente","tag-mp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3400"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3400\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}