Tr\u00eas fornecedoras de produtos para reposi\u00e7\u00e3o de c\u00e1lcio, que prometem, indevidamente, \u201cqualidades curativas\u201d no combate a doen\u00e7as como osteoporose, artrite e artrose, n\u00e3o poder\u00e3o mais promover propaganda com esse teor em qualquer tipo de m\u00eddia e em todo o territ\u00f3rio nacional. A decis\u00e3o da 15.\u00aa Vara C\u00edvel de Curitiba, que estipula multa de R$ 10 mil em caso descumprimento, atende \u00e0 a\u00e7\u00e3o coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor de Curitiba. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Maximiliano Ribeiro Deliberador, as tr\u00eas empresas (uma com sede em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais e duas em Curitiba) v\u00eam realizando publicidade irregular dos produtos \u201cC\u00e1lcio Osteo D Fin\u201d e \u201cC\u00e1lcio \u00d3steo D\u201d, ao prometer \u201cmudan\u00e7a na vida das pessoas\u201d e induzir o consumidor a erro. Na propaganda, prometem o combate a dores e \u00e0 osteoporose em apenas 20 dias, e afirmam que os produtos recomp\u00f5em 90% do c\u00e1lcio no organismo. No entanto, a investiga\u00e7\u00e3o do MP-PR apontou que os produtos n\u00e3o s\u00e3o medicamentos, e sim suplementos minerais, sem qualquer aptid\u00e3o para tratamento de doen\u00e7as, limitando-se a adequar as necessidades di\u00e1rias de c\u00e1lcio do organismo. A Promotoria ressalta na a\u00e7\u00e3o que, conforme esclarecimentos prestados pela Anvisa, para efetivo tratamento de doen\u00e7as como artrite, artrose e osteoporose, al\u00e9m da ingest\u00e3o de c\u00e1lcio, s\u00e3o necess\u00e1rias outras terapias multifuncionais, visando retardar ou minimizar seus sintomas. \u201cTais afirma\u00e7\u00f5es [de que haver\u00e1 melhora na qualidade de vida dos consumidores em raz\u00e3o da simples ingest\u00e3o do produto] t\u00eam o cond\u00e3o de disseminar nos consumidores a ideia de que o produto ir\u00e1 afastar os sintomas das doen\u00e7as, sem a necessidade do devido tratamento desta, o qual, como j\u00e1 visto, passa por uma s\u00e9rie de n\u00edveis terap\u00eauticos\u201d, ressalta a decis\u00e3o, assinada pela ju\u00edza Liana de Oliveira Lueders. Defesa do Consumidor \u2013 O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, ao considerar publicidade enganosa a simples veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancio publicit\u00e1rio que seja capaz de induzir o consumidor a erro, leva em conta apenas a potencialidade lesiva da publicidade, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio que o consumidor tenha sido efetivamente enganado. Por conta disso, a Justi\u00e7a determinou, em car\u00e1ter liminar, que as tr\u00eas empresas se abstenham de promover, em todo territ\u00f3rio nacional e em qualquer tipo de m\u00eddia, toda e qualquer propaganda que atribua propriedades n\u00e3o estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria vigente aos produtos \u201cC\u00e1lcio Osteo D Fin\u201d e \u201cC\u00e1lcio Osteo D\u201d. Na a\u00e7\u00e3o, o MP-PR requer, ainda, a condena\u00e7\u00e3o das empresas por dano moral coletivo, em valor a ser arbitrado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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