A 6.\u00aa Turma permitiu que um estudante se matricule em dois cursos na Universidade Federal de Rond\u00f4nia (UNIR). Enquanto cursava Espanhol, o aluno foi aprovado para Licenciatura em Teatro. Na \u00e9poca da matr\u00edcula do segundo curso, o primeiro estava em fase de conclus\u00e3o, restando apenas duas disciplinas para completar a grade curricular. O impetrante alega que tais cursos se realizam em per\u00edodos distintos, n\u00e3o havendo choque de hor\u00e1rios.<\/p>\n
O juiz federal da primeira inst\u00e2ncia concedeu a seguran\u00e7a para assegurar a matr\u00edcula nos dois cursos concomitantemente.<\/p>\n
A universidade recorreu, argumentando a inexist\u00eancia do direito pleiteado, em face do disposto no art. 2\u00ba da Lei 12.089\/2009, que pro\u00edbe um mesmo estudante de ocupar, ao mesmo tempo, duas vagas de gradua\u00e7\u00e3o em uma ou mais institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Ao analisar o recurso no TRF1, o relator, juiz federal convocado Marcelo Dolzany entendeu que, no caso concreto, o estudante tem direito \u00e0s duas matr\u00edculas, com fundamento no artigo 4.\u00ba da Lei 12.089\/2009. \u201c(…) o art. 4.\u00ba da lei ressalvou a situa\u00e7\u00e3o do aluno que, na data de sua vig\u00eancia, estivesse ocupando duas vagas simultaneamente, permitindo que conclu\u00edsse o curso regularmente (…)\u201d.<\/p>\n
Por este motivo, o relator negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da Univesidade, mantendo a senten\u00e7a. Ele foi acompanhado, por unanimidade, pela 6.\u00aa Turma.<\/p>\n
Processo: 0011112-68.2010.4.01.4100<\/p>\n
Fonte: www.direitovivo.com.br<\/p>\n
Josemar Junior Santos<\/p>\n
Advogado \u2013 OAB\/PR 55.211<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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