{"id":6264,"date":"2016-09-14T21:06:20","date_gmt":"2016-09-15T00:06:20","guid":{"rendered":"http:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/?p=6264"},"modified":"2016-09-14T21:06:20","modified_gmt":"2016-09-15T00:06:20","slug":"eleicoes-2016-cidadaos-podem-participar-da-fiscalizacao-do-processo-eleitoral-saiba-como","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/2016\/09\/14\/eleicoes-2016-cidadaos-podem-participar-da-fiscalizacao-do-processo-eleitoral-saiba-como\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2016 \u2013 Cidad\u00e3os podem participar da fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral. Saiba como"},"content":{"rendered":"

\"reserva-pr-eleicoes-2016\"<\/a>Nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, a exemplo de pleitos anteriores, os eleitores podem desempenhar um papel fundamental para a lisura do processo, por meio da fiscaliza\u00e7\u00e3o de condutas il\u00edcitas. Somente relacionadas ao pleito municipal de 2012, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 ajuizou 136 a\u00e7\u00f5es resultantes de procedimentos preparat\u00f3rios e de inqu\u00e9ritos civis. Grande parte desses processos teve origem na iniciativa de cidad\u00e3os que denunciaram situa\u00e7\u00f5es irregulares. A compra de votos, a boca de urna e a propaganda pol\u00edtica irregular est\u00e3o dentre as condutas il\u00edcitas mais comuns.
\nQualquer pessoa que tiver conhecimento de ocorr\u00eancias ilegais durante a campanha eleitoral ou no dia das elei\u00e7\u00f5es pode informar o fato diretamente ao\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE)<\/a>\u00a0de sua cidade ou regi\u00e3o. Os representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos munic\u00edpios s\u00e3o os promotores de Justi\u00e7a eleitorais.\u00a0Acesse o hotsite sobre as Elei\u00e7\u00f5es 2016<\/a>\u00a0e saiba como denunciar irregularidades, al\u00e9m dos cargos eletivos em disputa, o que os candidatos podem ou n\u00e3o fazer durante o per\u00edodo de campanha e dicas para o exerc\u00edcio do voto consciente.<\/p>\n

Crimes eleitorais\u00a0\u2013 A compra de votos \u00e9 um dos crimes mais comuns descritos na Lei Eleitoral. Trata-se da oferta, promessa ou entrega de bem (dinheiro, material de constru\u00e7\u00e3o, reforma de estradas, doa\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel, cestas b\u00e1sicas etc) ou vantagem (promessa de emprego, favorecimento comercial, atendimento m\u00e9dico) com o objetivo de obter o voto do eleitor. Basta a mera promessa, ainda que o bem ou vantagem n\u00e3o sejam efetivamente entregues ou recebidos pelo eleitor, para configurar a conduta il\u00edcita.<\/p>\n

Destaca-se tamb\u00e9m que, no dia da elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promo\u00e7\u00e3o de com\u00edcio ou carreata, al\u00e9m da arregimenta\u00e7\u00e3o de eleitor ou a propaganda de boca de urna. N\u00e3o \u00e9 permitida ainda a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie de propaganda de partidos pol\u00edticos ou de seus candidatos, mediante publica\u00e7\u00f5es, cartazes, camisas, bon\u00e9s, broches ou d\u00edsticos em vestu\u00e1rio.<\/p>\n

Outro crime previsto em lei \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o de eleitores visando o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es no dia da elei\u00e7\u00e3o e o transporte a quem reside fora da zona eleitoral, desde o dia anterior at\u00e9 o posterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. Na data do pleito, para coibir essas irregularidades, a Justi\u00e7a Eleitoral coloca ve\u00edculos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos eleitores da zona rural e pode fornecer refei\u00e7\u00f5es, quando imprescind\u00edvel, em caso de absoluta car\u00eancia de recursos. N\u00e3o \u00e9 incomum, no entanto, que moradores da zona rural sejam transportados por cabos eleitorais e, ap\u00f3s o voto, recebam lanche e transporte de volta para suas casas.<\/p>\n

O derrame ou chuva de santinhos \u00e9 outra pr\u00e1tica irregular recorrente que acontece normalmente na v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, mediante o espalhamento proposital de grande quantidade de material de propaganda pelas vias p\u00fablicas. As penas previstas variam desde a deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e o pagamento de multa.\u00a0Conhe\u00e7a outros crimes eleitorais<\/a>.<\/p>\n

O que fazer\u00a0\u2013 Ao identificar uma irregularidade, o cidad\u00e3o deve informar corretamente o nome do candidato, o local onde est\u00e1 acontecendo o comportamento il\u00edcito e, se poss\u00edvel, coletar ou indicar provas e testemunhas. Fotos, grava\u00e7\u00f5es, c\u00f3pias de documentos ou pap\u00e9is comprometedores, mensagens de e-mail e o depoimento de testemunhas podem ajudar a provar que determinado candidato ou partido pol\u00edtico est\u00e1 atuando de forma ilegal.<\/p>\n

Os fatos podem ser comunicados diretamente aos promotores eleitorais, aos ju\u00edzes eleitorais ou \u00e0 pol\u00edcia.\u00a0Confira o endere\u00e7o e o telefone dos promotores eleitorais que atuam em sua comarca<\/a>.<\/p>\n

Assessoria MP-PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, a exemplo de pleitos anteriores, os eleitores podem desempenhar um papel fundamental para a lisura do processo, por meio da fiscaliza\u00e7\u00e3o de condutas il\u00edcitas. Somente relacionadas ao pleito municipal de 2012, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 ajuizou 136 a\u00e7\u00f5es resultantes de procedimentos preparat\u00f3rios e de inqu\u00e9ritos civis. Grande parte desses processos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6265,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,31,34,1],"tags":[536,615,651,743,747,1145,1364,1416,1681,2136],"class_list":["post-6264","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-parana","category-politica","category-tribuna-da-noticia","tag-compra","tag-crimes","tag-denuncia","tag-eleicoes-2016","tag-eleitorais","tag-irregular","tag-mp-pr","tag-noticias-de-reserva-pr","tag-propaganda","tag-votos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6264"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6264\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}