{"id":634,"date":"2013-07-10T02:39:48","date_gmt":"2013-07-10T02:39:48","guid":{"rendered":"http:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/?p=634"},"modified":"2013-07-10T02:39:48","modified_gmt":"2013-07-10T02:39:48","slug":"aposentados-pelo-inss-podem-pedir-desaposentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/2013\/07\/10\/aposentados-pelo-inss-podem-pedir-desaposentacao\/","title":{"rendered":"Aposentados pelo INSS podem pedir desaposenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"mail\"<\/a>A Desaposenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de o segurado renunciar \u00e0 aposentadoria com o prop\u00f3sito de obter benef\u00edcio mais vantajoso, no Regime da Previd\u00eancia Social ou em Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de todo seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O Professor Jo\u00e3o Batista Lazzari nos ensina que desaposenta\u00e7\u00e3o\u00e9 \u201cato de desfazimento da aposentadoria por vontade do titular, para fins de aproveitamento do tempo de filia\u00e7\u00e3o em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenci\u00e1rio.\u201d <\/i>O segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)recebe beneficio previdenci\u00e1rio em determinada data, e mesmo, assim, continua contribuindo para o INSS, por exemplo, trabalhando como emprego devidamente registrado e recolhendo normalmente a Previd\u00eancia. Em via de regra, esse sujeito n\u00e3o ir\u00e1 se aposentar novamente porque j\u00e1 \u00e9 aposentado, ou seja, ele simplesmente estaria recolhendo ao INSS sem ter beneficio algum. Cen\u00e1rio este, da maioria maci\u00e7a dos benefici\u00e1rios, que devido ao baixo sal\u00e1rio de beneficio e ao reajuste em \u201cmarcha lenta\u201d oferecido pela Seguridade Social, s\u00e3o for\u00e7ados a retornar ao trabalho. Justamente para corrigir esse desvio \u00e9 que foi pensada a possibilidade de o segurado renunciar \u00e0 aposentadoria com o prop\u00f3sito de obter benef\u00edcio mais vantajoso, no Regime da Previd\u00eancia Social ou em Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de todo seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Essa possibilidade foi intitulada DESAPOSENTA\u00c7\u00c3O<\/span><\/b>.<\/p>\n

Amaioria dos casos dedesaposenta\u00e7\u00e3o \u00e9vantajosa, porque o titular do beneficio renuncia seu direito como segurado, e posteriormente pleiteia nova aposentadoria com melhores sal\u00e1rios, devido a novas contribui\u00e7\u00f5es realizadas ap\u00f3s a concess\u00e3o do beneficio. Em muitos casos, inclusive, em que a renda mensal inicial do novo benef\u00edcio representa mais que o dobro do valor da aposentadoria que o segurado vinha percebendo.<\/p>\n

Inclusive o Superior tribunal de Justi\u00e7a, vem acatando os pedidos de Desaposenta\u00e7\u00e3o, para corrigir poss\u00edveis injusti\u00e7as.
\nOs benef\u00edcios previdenci\u00e1rios possuem natureza jur\u00eddica patrimonial. Assim sendo, nada obsta sua ren\u00fancia, pois se trata de direito dispon\u00edvel do segurado (precedentes deste Tribunal e do STJ). (TRF4, AC\/Reexame Necess\u00e1rio n. 0003495-59.2012.404.9999, 5\u00aa Turma, Juiz Federal Rog\u00e9rio Favreto, julgado em 24\/04\/2012, sem grifo no original).<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem reiteradamente se firmado no sentido de que \u00e9 plenamente poss\u00edvel a ren\u00fancia \u00e0 aposentadoria, por constituir direito patrimonial dispon\u00edvel, e, consequentemente, requerer normalmente outro beneficio oriundo de novos requisitos e recolhimentos.<\/p>\n

Por fim, aquele aposentado que tiver interesse dever\u00e1 procurar um advogado competente, para requerer o instituto da DESAPOSENTA\u00c7\u00c3O.<\/b><\/p>\n

Fonte: Autor<\/p>\n

LUCAS PEREIRA DE SOUZA:<\/b>
\nOAB\/PR 66.246. Advogado especializando em Direito Previdenci\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Desaposenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de o segurado renunciar \u00e0 aposentadoria com o prop\u00f3sito de obter benef\u00edcio mais vantajoso, no Regime da Previd\u00eancia Social ou em Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de todo seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O Professor Jo\u00e3o Batista Lazzari nos ensina que desaposenta\u00e7\u00e3o\u00e9 \u201cato de desfazimento da aposentadoria por […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-634","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tribuna-da-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/634","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=634"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/634\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=634"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}