![\"\"](\"http:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Prefeito-Neto-autoriza-com\u00e9rcio-de-Reserva-reabrir.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Ap\u00f3s novamente ter decretado o fechamento do Com\u00e9rcio considerado n\u00e3o essencial, depois de ter recebido uma recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o prefeito municipal foi alvo de duras cr\u00edticas por parte de comerciantes e da popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o encontravam l\u00f3gica estarem abertos os locais com maiores aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas, e os locais com pouca frequ\u00eancia de pessoas estarem fechados.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Esse questionamento, fez com que a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Reserva- ACERE, entrasse em contato com a Prefeitura, e as duas entidades buscaram um entendimento junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que chegaram ao consenso que o Com\u00e9rcio considerado n\u00e3o essencial tamb\u00e9m pudesse reabrir, desde, que continuasse tomando as medidas de preven\u00e7\u00e3o ao Coronav\u00edrus.<\/p>\n
Depois disso, prefeito de Reserva, Frederico Bittencourt Hornung, (Neto) comunicou a popula\u00e7\u00e3o na tarde desta quarta-feira, (15), atrav\u00e9s de seu perfil no Facebook que publicou um decreto autorizando a abertura do com\u00e9rcio n\u00e3o essencial a partir desta quinta-feira, (16) com algumas restri\u00e7\u00f5es. Veja na \u00edntegra o que disse o prefeito na sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Com o Decreto Municipal n. 2994\/2020, estamos autorizando a reabertura de parte do com\u00e9rcio considerado n\u00e3o essencial no Munic\u00edpio de Reserva a partir desta quinta feira, mas, com v\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es. Pensando na preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade de nossa popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m na economia da nossa cidade, temos que agir dessa forma nesse momento. Mas pe\u00e7o a compreens\u00e3o de todos, para que evitem aglomera\u00e7\u00f5es e cumpram com o que foi determinado, para que n\u00e3o venha a ocorrer um novo fechamento.\u00a0No momento n\u00e3o temos nenhum caso confirmado do coronavirus em nosso Munic\u00edpio, um dos motivos que nos levou a tomar essa atitude, em conjunto com a Secretaria de Sa\u00fade e a Associa\u00e7\u00e3o Comercial. Mas, mesmo assim, os cuidados devem continuar e a compreens\u00e3o de todos ser\u00e1 fundamental nesse momento. N\u00e3o saiam para as ruas sem necessidade, principalmente os idosos. Que Deus proteja a nossa cidade e a nossa popula\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/p>\n Leia o que diz o novo Decreto:<\/p>\n DECRETO N\u00ba. 2994, DE 15 DE ABRIL DE 2020. O PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE RESERVA, ESTADO DO PARAN\u00c1, Considerando o disposto na Lei Federal n\u00ba 13.979, de 06 de fevereiro Considerando ainda a informa\u00e7\u00e3o prestada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico IV – lojas de materiais para constru\u00e7\u00e3o e de com\u00e9rcio de auto pe\u00e7as, as entre as pessoas, al\u00e9m de disponibilizar \u00e1lcool gel para utiliza\u00e7\u00e3o de todos os aglomera\u00e7\u00f5es, sendo que todos os funcion\u00e1rios dever\u00e3o fazer o uso de m\u00e1scaras Par\u00e1grafo \u00danico. As missas e cultos religiosos, com fundamento no Art. 9\u00ba Recomenda-se a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de viagens para fora do Ap\u00f3s novamente ter decretado o fechamento do Com\u00e9rcio considerado n\u00e3o essencial, depois de ter recebido uma recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o prefeito municipal foi alvo de duras cr\u00edticas por parte de comerciantes e da popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o encontravam l\u00f3gica estarem abertos os locais com maiores aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas, e os locais com pouca frequ\u00eancia de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8342,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,38],"tags":[530,643,1363,1416,1723,1779],"class_list":["post-8341","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empresas","category-reserva-pr","tag-comercio","tag-decreto","tag-mp","tag-noticias-de-reserva-pr","tag-reabertura","tag-reserva-pr"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8341","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8341"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8341\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8342"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nS\u00famula: Revoga o Decreto 2987\/2020 autorizando o
\nfuncionamento de atividades com restri\u00e7\u00f5es e
\nd\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
\nno uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e;<\/p>\n
\nde 2020, que disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade
\np\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do Coronav\u00edrus respons\u00e1vel pelo
\nsurto de 2019;
\nConsiderando a situa\u00e7\u00e3o de pandemia em decorr\u00eancia do novo
\nCoronav\u00edrus e a Portaria MS\/GM n\u00ba 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Minist\u00e9rio da
\nSa\u00fade, que declara Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional
\n(ESPIN);
\nConsiderando o teor do Decreto Estadual N\u00ba. 4317 de 21 de mar\u00e7o de
\n2020, o qual \u201cDisp\u00f5e sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do
\nenfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia decorrente da
\nCOVID-19.\u201d;
\nConsiderando ainda as informa\u00e7\u00f5es prestadas atrav\u00e9s do Of\u00edcio n.
\n630\/2020, proveniente da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, no qual resta esclarecido a
\ninexist\u00eancia, no momento, de qualquer caso confirmado de COVID-19 no munic\u00edpio,
\nn\u00e3o possuindo tamb\u00e9m qualquer paciente internado com suspeita de infec\u00e7\u00e3o pelo
\ncoronav\u00edrus, mencionando ainda suas proposi\u00e7\u00f5es\/sugest\u00f5es para uma poss\u00edvel
\nreabertura do com\u00e9rcio de forma restrita;<\/p>\n
\natrav\u00e9s do Of\u00edcio n. 120\/2020, proveniente do Gabinete do Prefeito, atrav\u00e9s do qual
\nfoi esclarecida a necessidade de distanciamento social, entretanto, em raz\u00e3o da
\nrealidade local, a necessidade tamb\u00e9m de prote\u00e7\u00e3o da economia, a qual encontra-se
\nseveramente afetada pelo suspens\u00e3o das atividades consideradas n\u00e3o essenciais no
\nmunic\u00edpio de Reserva;
\nDECRETA
\nArt. 1\u00ba Fica revogado o Decreto 2987 de 09 de abril de 2020.
\nArt. 2\u00ba Os estabelecimentos considerados essenciais, nos termos do
\nDecreto Estadual n. 4317, de 21 de mar\u00e7o de 2020, poder\u00e3o continuar em
\nfuncionamento, com medidas de contingenciamento (podendo o estabelecimento
\nadotar medidas de extens\u00e3o de hor\u00e1rio de atendimento), para evitar aglomera\u00e7\u00f5es,
\ncomo a restri\u00e7\u00e3o do numero de entrada de pessoas nos estabelecimentos, sendo
\nconsiderados essenciais:
\nI – postos de combust\u00edveis, supermercados, farm\u00e1cias,
\nestabelecimentos banc\u00e1rios, padarias, servi\u00e7os de internet e telecomunica\u00e7\u00f5es,
\nmec\u00e2nicas, auto-el\u00e9tricas, bicicletarias.
\nII – Agropecu\u00e1rias, empresas de entrega e distribui\u00e7\u00e3o de cereais,
\nlatic\u00ednios, g\u00e1s de cozinha, entrega de \u00e1gua, borracharia.
\nIII – empresas de serraria, olaria, serralheria e similares, desde que n\u00e3o
\ntenha atendimento ao p\u00fablico, adotando mediadas para evitar aglomera\u00e7\u00f5es
\nprincipalmente nos refeit\u00f3rios, respeitados os protocolos de higiene e de prote\u00e7\u00e3o
\ncontra a propaga\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus COVID-19, se poss\u00edvel reduzindo o
\nn\u00famero de profissionais atuantes nos turnos de trabalho.<\/p>\n
\nquais dever\u00e3o realizar atendimento ao p\u00fablico de forma contingenciada, adotando
\npreferencialmente o sistema de vendas por internet, telefone ou outro meio similar
\nque possa evitar o deslocamento dos consumidores, e utilizando o sistema de
\nentregas das mercadorias ao consumidor, al\u00e9m de outras medidas para evitar
\naglomera\u00e7\u00f5es.
\nV – Os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, somente poder\u00e3o
\ntrabalhar de portas fechadas, recebendo encomendas de refei\u00e7\u00f5es por telefone, via
\ninternet, ou outro meio, e poder\u00e3o realizar entrega de comida no sistema \u201cdelivery\u201d,
\ntanto na resid\u00eancia do cliente quanto na porta do pr\u00f3prio estabelecimento, adotando
\ntodas as precau\u00e7\u00f5es de higiene e evitando aglomera\u00e7\u00f5es dos clientes.
\nVI – As capelas mortu\u00e1rias, as quais dever\u00e3o adotar medidas para a
\nconten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas em raz\u00e3o da ocorr\u00eancia de vel\u00f3rios, devendo
\nestabelecer o limite m\u00e1ximo de 10 pessoas por sala, assim como dever\u00e3o afixar
\ncartazes informativos quanto ao modo de transmiss\u00e3o do coronav\u00edrus e n\u00e3o
\nultrapassando, neste momento, o per\u00edodo m\u00e1ximo de 04 horas o tempo do vel\u00f3rio,
\nsendo que durante a espera externa, a popula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 manter o distanciamento
\nde no m\u00ednimo 1,5 metros, n\u00e3o sendo permitidos vel\u00f3rios em resid\u00eancias, sendo que,
\nem caso de vel\u00f3rios de pessoas que tenham ido a \u00f3bito por suspeita ou causa
\nconfirmada de COVID-19 dever\u00e3o ter o caix\u00e3o lacrados;
\n\u00a7 1\u00ba Os estabelecimentos banc\u00e1rios\/Casa Lot\u00e9rica e supermercados
\ndever\u00e3o alocar profissionais em n\u00famero suficiente para evitar aglomera\u00e7\u00f5es,
\nfacultando-se a ado\u00e7\u00e3o de regime de admiss\u00e3o do p\u00fablico de forma contingenciada,
\nsendo obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras por todos os funcion\u00e1rios;
\n\u00a7 2\u00ba As Ag\u00eancias Banc\u00e1rias e Casa Lot\u00e9rica dever\u00e3o disponibilizar de
\nfuncion\u00e1rio pr\u00f3prio para orienta\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de filas, seja na \u00e1rea interna ou
\nexterna dos estabelecimentos, respeitando-se a distancia m\u00ednima de 1,5 metros<\/p>\n
\nclientes que adentrarem em sua \u00e1rea interna;
\n\u00a7 3\u00ba Supermercados\/Mercados\/Mercearias dever\u00e3o adotar medidas
\nque neste momento, limitem a entrada de pessoas devendo, na medida do poss\u00edvel
\nadotar a extens\u00e3o de hor\u00e1rio para reduzir o fluxo de pessoas e obrigatoriamente
\nlimitar o n\u00famero de clientes a no m\u00e1ximo 01 cliente para cada 25 metros quadrados
\nda \u00e1rea de venda (desconsiderando-se a \u00e1rea de estacionamento), devendo deixar
\nem local vis\u00edvel a quantidade de pessoas que podem adentrar ao estabelecimento;
\na) Supermercados\/Mercados\/Mercearias dever\u00e3o realizar medidas para
\nproibir o acesso de crian\u00e7as no interior dos estabelecimentos, bem como fiscalizar
\npara que apenas uma pessoa de cada fam\u00edlia possa entrar ao mesmo tempo no
\nlocal, devendo deixar dispon\u00edvel funcion\u00e1rio para realizar a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o e o
\ncumprimento do presente Decreto;
\nb) Supermercados\/Mercados\/Mercearias dever\u00e3o disponibilizar na
\nentrada do estabelecimento, \u00e1lcool gel e deixar um funcion\u00e1rio dispon\u00edvel para
\norientar para que todas as pessoas que adentrem ao local utilizem o produto, bem
\ncomo para orientar acerca do distanciamento entre as pessoas nas filas;
\n\u00a7 4\u00ba As padarias n\u00e3o poder\u00e3o realizar vendas de alimentos para o
\nconsumo no pr\u00f3prio estabelecimento, tamb\u00e9m devendo adotar medidas de higiene
\n(uso de \u00e1lcool gel na entrada) e controle do n\u00famero de pessoas que adentrem ao
\nlocal, estando permitido o n\u00famero m\u00e1ximo de 3 clientes por vez e tamb\u00e9m sendo
\nobrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras por seus funcion\u00e1rios;
\n\u00a7 5\u00ba Todos os estabelecimentos acima dever\u00e3o demarcar espa\u00e7os com
\ndist\u00e2ncia de no m\u00ednimo 1,5 metros em locais em que possa haver filas, visando evitar<\/p>\n
\npara atendimento da popula\u00e7\u00e3o;
\nArt. 3\u00ba Os estabelecimentos considerados n\u00e3o essenciais poder\u00e3o estar
\nem funcionamento, a partir do dia 16 de Abril de 2020, utilizando para tanto da
\nado\u00e7\u00e3o de medidas de higiene e utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de m\u00e1scaras por todos os
\nseus funcion\u00e1rios, estabelecendo o m\u00e1ximo de 03 clientes por \u00e1rea de venda,
\nvisando evitar aglomera\u00e7\u00f5es, ficando ainda estabelecido hor\u00e1rio fixo para
\nfuncionamento das 08:00 \u00e0s 18:00 hs.
\n\u00a7 1\u00ba Todos os estabelecimentos dever\u00e3o disponibilizar na porta de
\nentrada \u00e1lcool gel para utiliza\u00e7\u00e3o de seus clientes, devendo orientar para que todos
\nque adentrem no estabelecimento fa\u00e7am uso do produto, sendo que, aqueles
\nestabelecimentos que possuam mais de uma porta de acesso, dever\u00e3o deixar aberta
\napenas uma;
\n\u00a7 2\u00ba Sal\u00f5es de Beleza, barbearias, consult\u00f3rios e escrit\u00f3rios de
\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dever\u00e3o manter suas portas fechadas e atender 1
\ncliente\/paciente por vez no estabelecimento, devendo adotar medidas de
\nagendamento por telefone para o atendimento, visando evitar aglomera\u00e7\u00f5es. Da
\nmesma forma, dever\u00e3o adotar medidas de higiene e todos os seus funcion\u00e1rios
\ndever\u00e3o utilizar obrigatoriamente m\u00e1scaras para o atendimento;
\nArt. 4\u00ba Permanecem suspensas por tempo indeterminado, festividades
\ne eventos onde haja aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, inclusive missas e cultos religiosos,
\nbailes, shows e eventos similares, bem como tamb\u00e9m permanece suspenso o
\nfuncionamento das Academias.<\/p>\n
\nDecreto Estadual n. 4317\/2020, somente poder\u00e3o ser realizadas com a ado\u00e7\u00e3o de
\nmeios virtuais, n\u00e3o podendo haver aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas no local.
\nArt. 5\u00ba A partir da data de publica\u00e7\u00e3o do presente decreto est\u00e1 proibido,
\npor prazo indeterminado, a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em pra\u00e7as, parques infantis,
\nquadras esportivas p\u00fablicas ou privadas, sob pena de encaminhamento dos
\nenvolvidos \u00e0 esfera criminal para eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o.
\nArt. 6\u00ba Recomenda-se que as crian\u00e7as e os cidad\u00e3os que encontram-se
\nno grupo de risco, ou seja aqueles com mais de 60 anos de idade, aos portadores de
\ncomorbidades, \u00e0s gestantes, permane\u00e7am em suas casas, evitando a circula\u00e7\u00e3o e a
\nperman\u00eancia nas ruas.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Caso haja necessidade de que as pessoas que est\u00e3o
\nno grupo de risco saiam \u00e0s ruas, recomenda-se que as mesmas fa\u00e7am uso de
\nm\u00e1scaras e evitem aglomera\u00e7\u00f5es.
\nArt. 7\u00ba Recomenda-se que neste momento de distanciamento social,
\nn\u00e3o sejam realizados eventos, ainda que familiares, tais como anivers\u00e1rios, festas,
\nou similares, visando evitar a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas diversas.
\nArt. 8\u00ba Pessoas que vierem de fora do pa\u00eds, ou de qualquer outro
\nestado da federa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o permanecer em quarentena domiciliar por sete dias,
\ncaso apresentem sintomas dever\u00e3o procurar a unidade b\u00e1sica de sa\u00fade e comunicar
\nque s\u00e3o portadores de sintomas para agilizar o atendimento.<\/p>\n
\nterrit\u00f3rio municipal por um per\u00edodo de 30 dias.
\nArt. 10 O descumprimento ao estabelecido no presente Decreto poder\u00e1
\nincorrer em Notifica\u00e7\u00e3o imediata do estabelecimento e a n\u00e3o resolu\u00e7\u00e3o ou reitera\u00e7\u00e3o
\ndo problema poder\u00e1 incorrer na aplica\u00e7\u00e3o de multa e ainda, em casos mais graves,
\npoder\u00e1 incorrer em suspens\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento.
\nArt. 11 A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das medidas delineadas acima
\nser\u00e1 realizada por servidores do Munic\u00edpio, com o aux\u00edlio da Policia Militar, bem
\ncomo a fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da entrada de crian\u00e7as aos supermercados e
\neventual perman\u00eancia desnecess\u00e1ria nas ruas dever\u00e1 ser realizada pelo Conselho
\nTutelar.
\nArt. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nGABINETE DO PREFEITO, em 15 de abril de 2020.
\nFREDERICO BITTENCOURT HORNUNG
\nPrefeito do Munic\u00edpio de Reserva
\nEstado do Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"