![\"\"](\"http:\/\/tribunadanoticia.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/news_interna__L9A9028.jpg\")
Decreto em vigor atualmente ser\u00e1 prorrogado por mais 48 horas. A partir da quarta-feira (10), um novo texto passa vigorar com regras espec\u00edficas para as atividades n\u00e3o essenciais e o retorno das aulas presenciais nas redes p\u00fablica e privada.<\/p>\n
O Governo do Estado decidiu prorrogar por mais 48 horas a validade do Decreto 6.983\/2021 com medidas restritivas de combate ao novo coronav\u00edrus. O documento que venceria \u00e0s 5 horas de segunda-feira (08) ser\u00e1 estendido at\u00e9 as 5 horas de quarta-feira (10). Ap\u00f3s essa data, um novo texto (Decreto 7.020\/2021) come\u00e7a a vigorar, com dura\u00e7\u00e3o de sete dias e t\u00e9rmino previsto para quarta-feira (17), tamb\u00e9m \u00e0s 5 horas \u2013 o documento pode ser prorrogado ou n\u00e3o, a depender do cen\u00e1rio da propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a no Paran\u00e1.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tenho medo de tomar decis\u00f5es dif\u00edceis. Optamos por aquilo que \u00e9 melhor para maioria da popula\u00e7\u00e3o paranaense neste momento. \u00c9 a maior crise de sa\u00fade p\u00fablica que atravessamos nos \u00faltimos 100 anos. O objetivo \u00e9 n\u00e3o deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s\u201d, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.<\/p>\n
Com isso, at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira (10) segue em vig\u00eancia, entre outras a\u00e7\u00f5es, a suspens\u00e3o do funcionamento dos servi\u00e7os e atividades n\u00e3o essenciais em todo o Estado e a restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o das pessoas entre as 20 horas e 5 horas, excetuando profissionais e ve\u00edculos em raz\u00e3o de servi\u00e7os e atividades essenciais. O mesmo vale para a comercializa\u00e7\u00e3o e o consumo de bebidas alco\u00f3licas em espa\u00e7os de uso p\u00fablico ou coletivo, estendendo-se a veda\u00e7\u00e3o para quaisquer estabelecimentos comerciais.<\/p>\n
Restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que comercializam refei\u00e7\u00f5es podem funcionar nos sistemas de delivery, drive-thru e take away (retirada no balc\u00e3o), com respeito \u00e0s normas para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n
O Decreto segue com a suspens\u00e3o das aulas presenciais em escolas estaduais p\u00fablicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Estado, cursos t\u00e9cnicos e em universidades p\u00fablicas e privadas, na segunda (08) e na ter\u00e7a-feira (09).<\/p>\n
\u201cProlongamos o atual decreto em vigor para ganhar mais dias com menor circula\u00e7\u00e3o de pessoas nas ruas. Claro, contando com o bom senso de todos\u201d, explicou Ratinho Junior.<\/p>\n
NOVO DECRETO\u00a0<\/strong>\u2013 A partir das 5 horas da quarta-feira (10) come\u00e7a a vigorar o Decreto 7.020\/2021, com dura\u00e7\u00e3o de sete dias. A pe\u00e7a jur\u00eddica traz mudan\u00e7as importantes como forma de equilibrar as atividades sanit\u00e1rias e econ\u00f4micas, mantendo o foco no controle \u00e0 circula\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a no Estado.<\/p>\n O texto mant\u00e9m a restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o nos fins de noite e madrugada, com o hor\u00e1rio entre 20 horas e 5 horas. Segue proibida tamb\u00e9m a comercializa\u00e7\u00e3o e consumo de bebidas alco\u00f3licas em espa\u00e7os de uso p\u00fablico ou coletivo no mesmo recorte de tempo atual, das 20 h \u00e0s 5 h.<\/p>\n Determina tamb\u00e9m a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os e atividades n\u00e3o essenciais em todo o territ\u00f3rio nos finais de semana, como medida obrigat\u00f3ria de enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica. J\u00e1 aquelas consideradas essenciais podem funcionar durante todos os dias da semana, sem limita\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, inclusive aos finais de semana.<\/p>\n A lista de atividades essenciais \u00e9 a mesma do decreto anterior.<\/p>\n COM\u00c9RCIO<\/strong>\u00a0\u2013 As atividades comerciais em geral e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os considerados n\u00e3o essenciais, por sua vez, poder\u00e3o funcionar em hor\u00e1rios espec\u00edficos. Somente de segunda a sexta-feira, a partir do dia 10. H\u00e1 regras espec\u00edficas para alguns com\u00e9rcios.<\/p>\n Restaurantes, bares e lanchonetes, por exemplo, podem funcionar das 10h \u00e0s 22 h com 50% de ocupa\u00e7\u00e3o (mas consumo e venda de bebidas alco\u00f3licas est\u00e3o proibidos desde as 20h). Fora desse hor\u00e1rio fica restrito apenas \u00e0 modalidade delivery, que pode operar 24 horas por dia. Durante os fins de semana fica vedado o consumo no local, permitindo apenas por meio das modalidades de entrega. Nos estabelecimentos localizados em rodovias fica autorizado o consumo no local por motoristas profissionais que est\u00e3o viajando.<\/p>\n Os shoppings centers ficam limitados a 50% da ocupa\u00e7\u00e3o, das 11h \u00e0s 20h. J\u00e1 as academias para pr\u00e1ticas esportivas, com libera\u00e7\u00e3o para abrir das 6h \u00e0s 20h, com 30% da ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cDecidimos que alguns com\u00e9rcios podem voltar a funcionar dentro de regras r\u00edgidas, j\u00e1 que foi um setor que sofreu e vem sofrendo muito com a pandemia. E para isso contamos muito com o apoio dos munic\u00edpios, especialmente aqueles com mais de 50 mil habitantes\u201d, ressaltou o governador.<\/p>\n Ratinho Junior refor\u00e7ou o pedido para que o com\u00e9rcio adote hor\u00e1rios distintos, flexibilizando a entrada e sa\u00edda de funcion\u00e1rios e clientes. \u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o transporte p\u00fablico, para que as pessoas n\u00e3o fiquem juntas por muito tempo. Pe\u00e7o para que puder, que fique em casa. E quem precisar sair, que procure hor\u00e1rios alternativos, fora do chamado rush”, disse.<\/p>\n MUNIC\u00cdPIOS<\/strong>\u00a0\u2013 O Decreto 7.020\/2021 estabelece tamb\u00e9m regras espec\u00edficas para serem seguidas pelos munic\u00edpios, de acordo com o tamanho populacional. Naquelas cidades com mais de 50 mil habitantes o com\u00e9rcio de maneira geral pode funcionar das 10h \u00e0s 17h com 50% de ocupa\u00e7\u00e3o. Nos munic\u00edpios com menos de 50 mil habitantes a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para seguir a regulamenta\u00e7\u00e3o municipal sobre a atividade.<\/p>\n ESCOLAS<\/strong>\u00a0\u2013 Os ensinos p\u00fablico e privado mant\u00eam suspensas as aulas presenciais na segunda (08) e ter\u00e7a-feira (09). A partir de quarta-feira (10), fica autorizado o retorno, inclusive em universidades e cursos t\u00e9cnicos, desde que seguindo a regulamenta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade.<\/p>\n As igrejas e templos seguir\u00e3o a resolu\u00e7\u00e3o editada pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade.<\/p>\n \u201cEstamos prontos para flexibilizar ou apertar as regras conforme a necessidade. Com esse prolongamento, com mais dois dias de fechamento, at\u00e9 quarta-feira, ser\u00e3o 12 dias que ter\u00e3o um impacto importante l\u00e1 na frente. Acredito com a diminui\u00e7\u00e3o de casos e \u00f3bitos\u201d, destacou o secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Beto Preto.<\/p>\n AGLOMERA\u00c7\u00d5ES<\/strong>\u00a0\u2013 A medida refor\u00e7a a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias b\u00e1sicas para evitar a contamina\u00e7\u00e3o, como lavar as m\u00e3os regularmente, distanciamento, isolamento e uso de m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel.<\/p>\n Para tanto, o Governo do Estado determina a suspens\u00e3o do funcionamento de atividades que gerem aglomera\u00e7\u00e3o. Entre os exemplos est\u00e3o estabelecimentos destinados ao entretenimento ou a eventos culturais, tais como casas de shows, circos, teatros, cinemas e museus; estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas em espa\u00e7os fechados, tais como casas de festas, de eventos, inclu\u00eddas aquelas com servi\u00e7os de buffet; estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos t\u00e9cnicos, congressos e conven\u00e7\u00f5es; bares, casas noturnas e correlatos; reuni\u00f5es com aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, encontros familiares e corporativos.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 um decreto, a letra fria de um papel que vai resolver. Contamos com a uni\u00e3o de todos para superar esse grave momento. Claro, com a orienta\u00e7\u00e3o do governador Ratinho Junior de n\u00e3o deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s\u201d, afirmou Beto Preto.<\/p>\n BOX 1 \u00a0At\u00e9 10\/03<\/p>\n \u00a0Prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o de atividades n\u00e3o essenciais em vigor atualmente;<\/p>\n \u00a0Restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de pessoas, venda e consumo de bebida alco\u00f3lica das 20h \u00e0s 5h;<\/p>\n A partir do dia 10\/03<\/p>\n Restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de pessoas entre 20h e 5h;<\/p>\n Lei seca das 20h \u00e0s 5h;<\/p>\n Suspens\u00e3o das atividades n\u00e3o essenciais no fim de semana dos dias 13 e 14\/03<\/p>\n Suspens\u00e3o das seguintes atividades at\u00e9 o dia 17\/03:<\/p>\n I \u2013 estabelecimentos destinados ao entretenimento ou a eventos culturais, tais como casas de shows, circos, teatros, cinemas, museus e atividades correlatas;<\/p>\n II \u2013 estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas em espa\u00e7os fechados, tais como casas de festas, de eventos ou recep\u00e7\u00f5es, bem como parques infantis e tem\u00e1ticos;<\/p>\n III \u2013 estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras de varejo, eventos t\u00e9cnicos, congressos, conven\u00e7\u00f5es, entre outros eventos de interesse profissional, t\u00e9cnico e\/ou cient\u00edfico;<\/p>\n IV \u2013 casas noturnas e atividades correlatas;<\/p>\n V \u2013 reuni\u00f5es com aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, incluindo eventos, comemora\u00e7\u00f5es, assembleias, confraterniza\u00e7\u00f5es, encontros familiares ou corporativos, em espa\u00e7os de uso p\u00fablico, localizados em bens p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n Regras espec\u00edficas para estabelecimentos n\u00e3o essenciais que v\u00e3o abrir de segunda a sexta-feira<\/p>\n I \u2013 atividades comerciais de rua n\u00e3o essenciais, galerias e centros comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o essenciais: nos munic\u00edpios com mais de 50 mil habitantes das 10 horas \u00e0s 17 horas, de segunda a sexta-feira com limita\u00e7\u00e3o de 50% de ocupa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u00a0II \u2013 academias de gin\u00e1stica para pr\u00e1ticas esportivas individuais e\/ou coletivas: das 6 horas \u00e0s 20 horas de segunda a sexta-feira com limita\u00e7\u00e3o de 30% de ocupa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n II \u2013 shopping centers: das 11 horas \u00e0s 20 horas, de segunda a sexta-feira com limita\u00e7\u00e3o de 50% de ocupa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n III \u2013 restaurantes, bares e lanchonetes: das 10 horas \u00e0s 22 horas, de segunda a sexta-feira, com limita\u00e7\u00e3o da capacidade em 50%, permitindo-se o funcionamento durante 24 horas apenas por meio das modalidades de entrega;<\/p>\n a) durante os finais de semana fica vedado o consumo no local, permitindo-se o funcionamento apenas por meio das modalidades de entrega.<\/p>\n IV \u2013 demais atividades e servi\u00e7os essenciais, como supermercados, farm\u00e1cias e cl\u00ednicas m\u00e9dicas sem qualquer limita\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio durante todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana;<\/p>\n Autoriza a retomada das atividades escolares a partir do dia 10\/03;<\/p>\n Igrejas e templos religiosos seguem o ordenamento j\u00e1 em vigor, de acordo com a mais recente resolu\u00e7\u00e3o editada pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade;<\/p>\n BOX 2 I \u2013 capta\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua;<\/p>\n II \u2013 assist\u00eancia m\u00e9dica e hospitalar;<\/p>\n III \u2013 assist\u00eancia veterin\u00e1ria;<\/p>\n IV \u2013 produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos para uso humano e veterin\u00e1rio e produtos odonto-m\u00e9dico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;<\/p>\n V \u2013 produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos para uso humano e animal, lojas de conveni\u00eancia e similares, ainda que localizados em rodovias;<\/p>\n a) veda o consumo nos estabelecimentos previstos no inciso V, ficando permitido o funcionamento apenas por meio das modalidades de entrega ou retirada.<\/p>\n VI \u2013 agropecu\u00e1rios para manter o abastecimento de insumos e alimentos necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da vida animal;<\/p>\n VII \u2013 funer\u00e1rios;<\/p>\n VIII \u2013 transporte coletivo, inclusive servi\u00e7os de t\u00e1xi e transporte remunerado privado individual de passageiros;<\/p>\n IX \u2013 fretamento para transporte de funcion\u00e1rios de empresas e ind\u00fastrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;<\/p>\n X \u2013 transporte de profissionais dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 coleta de lixo;<\/p>\n XI \u2013 capta\u00e7\u00e3o e tratamento de esgoto e lixo;<\/p>\n XII \u2013 telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n XIII \u2013 guarda, uso e controle de subst\u00e2ncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;<\/p>\n XIV \u2013 processamento de dados ligados a servi\u00e7os essenciais;<\/p>\n XV \u2013 imprensa;<\/p>\n XVI \u2013 seguran\u00e7a privada;<\/p>\n XVII \u2013 transporte e entrega de cargas em geral;<\/p>\n XVIII \u2013 servi\u00e7o postal e o correio a\u00e9reo nacional;<\/p>\n XIX \u2013 controle de tr\u00e1fego a\u00e9reo e navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea;<\/p>\n XX \u2013 servi\u00e7os de pagamento, de cr\u00e9dito e de saque e aporte prestados pelas institui\u00e7\u00f5es supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lot\u00e9ricas;<\/p>\n XXI \u2013 atividades m\u00e9dico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\n XXII \u2013 atividades m\u00e9dico-periciais relacionadas com a caracteriza\u00e7\u00e3o do impedimento f\u00edsico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com defici\u00eancia, por meio da integra\u00e7\u00e3o de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei Federal n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia);<\/p>\n XXIII \u2013 outras presta\u00e7\u00f5es m\u00e9dico-periciais da carreira de Perito M\u00e9dico, indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade;<\/p>\n XXIV \u2013 setores industrial e da constru\u00e7\u00e3o civil, em geral;<\/p>\n XXV \u2013 gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, inclu\u00eddo o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manuten\u00e7\u00e3o das centrais geradoras e dos sistemas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia, al\u00e9m de produ\u00e7\u00e3o, transporte e distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural;<\/p>\n XXVI \u2013 ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n XXVII \u2013 produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo e demais derivados de petr\u00f3leo;<\/p>\n XXVIII \u2013 vigil\u00e2ncia e certifica\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e fitossanit\u00e1rias;<\/p>\n XXIX \u2013 preven\u00e7\u00e3o, controle e erradica\u00e7\u00e3o de pragas dos vegetais e de doen\u00e7a dos animais;<\/p>\n XXX \u2013 inspe\u00e7\u00e3o de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;<\/p>\n XXXI \u2013 vigil\u00e2ncia agropecu\u00e1ria;<\/p>\n XXXII \u2013 produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;<\/p>\n XXXIII \u2013 servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e comercializa\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as de ve\u00edculo automotor terrestre ou bicicleta;<\/p>\n XXXIV \u2013 servi\u00e7os de cr\u00e9dito e renegocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento de que trata o Decreto n\u00ba 2.570, de 08 de outubro de 2015, alterado pelo Decreto n\u00ba 2.855, de 24 de setembro de 2019;<\/p>\n XXXV \u2013 fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho;<\/p>\n XXXVI \u2013 atividades de pesquisa, cient\u00edficas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;<\/p>\n XXXVII \u2013 atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determina\u00e7\u00f5es da Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SESA e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/p>\n XXXVIII \u2013 produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal e de ambientes;<\/p>\n XXXIX \u2013 servi\u00e7os de lavanderia hospitalar e industrial;<\/p>\n XL \u2013 servi\u00e7os de fisioterapia e terapia ocupacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decreto em vigor atualmente ser\u00e1 prorrogado por mais 48 horas. 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\nResumo das medidas tomadas pelo Estado para controlar a pandemia<\/strong><\/p>\n
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