Governo divulga lista de beneficiários do Auxílio Emergencial e para Reserva foram destinados quase R$ 5 milhões até Maio

O Governo Federal divulgou nesta sexta-feira, dia 05, a lista com os nomes das pessoas beneficiadas com o Auxílio Emergencial, e para Reserva foram destinados quase R$ 5 milhões, aos mais de 7.000 cidadãos beneficiados pelo programa entre os meses de abril e maio.    A divulgação é obrigatória para os atos públicos, e também para que a população possa ajudar o Governo a fiscalizar as pessoas que foram beneficiadas com o recurso, denunciando os casos de recebimento indevido.

Acompanhe a lista dos beneficiados do mês de abril, clicando AQUI 

Você também pode acessar através do site do Portal de Transparência do Governo Federal em www.transparencia.gov.br e depois clicando em Auxílio Emergencial  e selecionando a sua cidade e estado.

Auxílio Emergencial o que é?

O Auxílio Emergencial  é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

Para quem se destina?

Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

Maior de idade

Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente.

Não ter emprego formal

Destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais, que não seja agente público, inclusive temporário e nem exercendo mandato eletivo.

Não ser beneficiário

Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

Renda familiar

Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Rendimentos tributáveis

Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Estar desempregado ou exercer as seguintes atividades:

Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).